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LDO de 2019 deve ser votada nesta quarta

Fonte:Confederação Nacional de Municípios - 11-07-2018

A Comissão Mista de Orçamento deve apreciar nesta quarta-feira, 11 de julho, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (PLN 2/18). O parecer do relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), foi lido na comissão na semana passada, quando os partidos fecharam acordo para votá-lo. A reunião da Comissão de Orçamento está prevista para as 14 horas, no plenário 2.

Segundo Beber, a matéria foca nos dois pontos que a curto prazo mais pressionam as contas públicas: excesso de incentivos fiscais, que devem somar cerca de R$ 300 bilhões este ano; e o aumento das despesas obrigatórias, que dobraram de valor desde 2010.

Para combater o desequilíbrio fiscal, o texto propõe medidas como corte de despesas administrativas, veto a qualquer reajuste ao funcionalismo público e proibição de concessão de novos incentivos às custas do orçamento. Beber disse que o parecer visa entregar ao futuro presidente da República, que tomará posse em janeiro, um cenário fiscal menos desfavorável.

De acordo com o relator, a matéria propõe mudanças nos orçamentos das áreas sociais e educação e saúde são as mais beneficiadas. Além disso, o relator incluiu dispositivos voltados à transparência das contas públicas. O relatório exige, por exemplo, que os conselhos de fiscalização de profissões divulguem trimestralmente, na internet, os orçamentos, resultados de auditorias independentes e salários dos dirigentes. Estes conselhos atuam sob a forma de autarquias federais, e as anuidades que recebem dos associados são consideradas receitas públicas.

A LDO é uma lei de vigência anual de múltiplas funções. Cabe a ela orientar a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no seguinte ano, estabelecer a meta fiscal, definir as ações prioritárias do governo e fixar parâmetros para as despesas dos Poderes, entre outros assuntos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aguarda a votação para divulgar o impacto da LDO nas finanças municipais.

Com informações da Agência Câmara

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